Sobre os bancos: Entenda as novas alíquotas do IBS e CBS para o setor financeiro
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 trouxe definições importantes para o setor financeiro brasileiro, especialmente no que diz respeito às alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa legislação faz parte da reforma tributária que busca simplificar e tornar mais transparente o sistema fiscal nacional. Neste artigo, vamos analisar o impacto direto dessas novas alíquotas sobre bancos, corretoras, seguradoras e outros serviços financeiros.
Como eram tributados os serviços financeiros antes do PLP 108/2024
Antes da reforma, o setor financeiro era tributado principalmente pelo PIS/Cofins e pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), com regras específicas que muitas vezes dificultavam a interpretação e geravam disputas judiciais.
- PIS/Cofins: Normalmente com alíquotas de 4,65% sobre a receita financeira, mas com regimes cumulativos em algumas situações.
- ISS: Com alíquotas que variavam entre 2% e 5%, dependendo do município.
- Ausência de crédito tributário em muitos casos, o que onerava ainda mais o setor, inclusive os bancos.
Com o novo modelo, IBS e CBS substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, criando uma estrutura mais unificada e digitalizada para todos, inclusive bancos.
As alíquotas do IBS e CBS para o setor financeiro: cronograma até 2033
Conforme o PLP 108/2024, as alíquotas totais para o setor financeiro (IBS + CBS) serão aplicadas de forma escalonada:
| Ano | Alíquota Total (IBS + CBS) |
|---|---|
| 2027 | 10,85% |
| 2028 | 10,85% |
| 2029 | 11,00% |
| 2030 | 11,15% |
| 2031 | 11,30% |
| 2032 | 11,50% |
| 2033 | 12,50% |
Além disso, existe um redutor transitório para locais que ainda cobram ISS, que diminui progressivamente até 2032. Esse redutor também afeta diretamente as instituições financeiras como os bancos.
Impacto nas instituições financeiras: bancos
Aumento na carga tributária efetiva
Os bancos devem sentir um aumento real na carga tributária com o novo sistema, principalmente porque:
- A nova base de cálculo é mais ampla e inclui diversas receitas atualmente não tributadas ou tributadas de forma diferenciada.
- A alíquota de 12,5% em 2033 será superior à carga efetiva atual em muitos casos, especialmente para bancos.
Exemplos práticos
Um banco que atualmente paga cerca de 9% sobre sua receita total pode ver essa carga subir para mais de 12%. Isso impacta diretamente os custos operacionais dos bancos, podendo afetar taxas bancárias e o spread das operações de crédito. Além disso, bancos menores com menor margem operacional podem sofrer mais com a mudança.
Impacto nas corretoras de valores e investimentos
Tributando serviços antes isentos
Atualmente, muitas corretoras têm isenção ou tratamento especial em relação ao ISS para certas atividades, como custódia e intermediação de ativos. Com o novo modelo, todas essas atividades entram na base de cálculo do IBS e CBS, assim como ocorre com bancos.
Redução na margem de lucro
Empresas de intermediação financeira, que trabalham com margens reduzidas, verão suas margens comprimidas com o aumento da carga. É possível que repassem parte desses custos ao consumidor final, tal como os bancos deverão fazer para manter sua rentabilidade.
Impacto nas seguradoras
Tributação sobre prêmios e receitas operacionais
As seguradoras terão tributação mais ampla sobre os prêmios recebidos, além das receitas financeiras e operacionais. Como os contratos de seguro costumam ser plurianuais, as empresas deverão reavaliar toda a precificação de produtos, assim como os bancos estão reavaliando suas operações.
Exemplos práticos
Uma seguradora de automóveis que hoje paga 6% sobre seus prêmios, passará a pagar progressivamente até 12,5%, duplicando sua carga tributária se não houver ajustes contratuais. Bancos com operações em seguros também serão impactados.
Como o mercado está reagindo à mudança
O setor financeiro, através de entidades como a Febraban e ANBIMA, já demonstrou preocupação com o aumento da carga tributária e a possibilidade de repasse ao consumidor. Os bancos, em especial, estão estudando formas de adaptar seus produtos e serviços à nova realidade fiscal.
O que esperar até 2033
A tendência é que as instituições financeiras:
- Reestruturem seus produtos para otimizar tributação
- Reavaliem contratos de longo prazo
- Modernizem sistemas fiscais e contábeis para lidar com a nova legislação
- Adotem estratégias de compliance tributário mais rígidas, especialmente os bancos que têm maior volume de transações
Considerações finais
A definição das alíquotas do IBS e CBS para o setor financeiro é um passo importante na implementação da reforma tributária. Bancos, corretoras e seguradoras precisarão se adaptar rapidamente para manterem sua competitividade e conformidade fiscal. O aumento na carga tributária é significativo e, por isso, deve ser analisado com estratégia e visão de longo prazo. Para os bancos, a atenção deve ser redobrada, pois representam um dos pilares do sistema financeiro nacional.
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