O MEI Caminhoneiro foi criado para formalizar os transportadores autônomos de carga, trazendo benefícios como acesso ao INSS, emissão de nota fiscal e CNPJ ativo. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre os limites de faturamento, contribuições e obrigações fiscais específicas dessa categoria.
Em 2025, o número de caminhoneiros que aderiram ao MEI cresceu consideravelmente, mas muitos ainda não sabem que o limite de faturamento é diferente e que, se não tomarem cuidado, podem cair na malha fina ou perder os benefícios da Previdência.
Acompanhe os principais pontos sobre esse regime especial e como manter tudo em dia:
O que é o MEI Caminhoneiro?
É uma categoria específica dentro do MEI destinada a transportadores autônomos de cargas. Com ele, o profissional pode emitir nota fiscal, pagar menos impostos e ter acesso à aposentadoria e outros benefícios do INSS, tudo de forma simplificada.
Qual o limite de faturamento em 2025?
Ao contrário do MEI tradicional, o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251.600 por ano. Porém, atenção: esse valor deve incluir apenas receitas de transporte de carga, e outras atividades podem descaracterizar a condição de MEI.
Quais impostos o caminhoneiro MEI precisa pagar?
A contribuição mensal inclui:
- INSS (12% sobre o salário-mínimo)
- ICMS ou ISS, dependendo do serviço
O valor do DAS é diferente do MEI comum. Ficar inadimplente pode suspender o CNPJ e gerar perda dos direitos previdenciários.
É obrigatório emitir nota fiscal?
Sim. Mesmo como MEI, o caminhoneiro deve emitir nota fiscal ao prestar serviços para pessoas jurídicas. A ausência da emissão pode gerar problemas com o fisco e impedir deduções de despesas.
Quais cuidados evitar para não cair na malha fina?
- Evite receber valores fora da conta MEI.
- Mantenha o controle de viagens e notas emitidas.
- Guarde comprovantes de despesas e pagamentos de DAS.
- Não ultrapasse o limite de faturamento com outras fontes de renda.
Vale a pena manter o MEI ou migrar para outro regime?
Se o faturamento ultrapassar o teto ou se o caminhoneiro desejar contratar funcionários, pode ser mais vantajoso migrar para Simples Nacional como Microempresa (ME). O ideal é conversar com um contador para avaliar o custo-benefício.
Dica da contadora:
Caminhoneiro MEI também pode cair na malha se não controlar direito seus rendimentos. O ideal é fazer acompanhamento mensal e manter um livro-caixa simples, além de consultar o contador regularmente.
