O Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar uma decisão que vai mexer diretamente com a rotina fiscal de milhares de empresas brasileiras. Está em pauta o julgamento sobre a cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias entre filiais localizadas em estados diferentes, mesmo quando pertencem à mesma pessoa jurídica.
Essa é uma discussão antiga no mundo tributário, mas que pode finalmente ter um desfecho definitivo em 2025 – e as consequências são enormes para empresas que possuem centros de distribuição, filiais ou estoques espalhados por diversos estados.
Confira agora o que está em jogo e como isso pode impactar o seu negócio:
O que é o ICMS e por que ele é cobrado entre filiais?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de produtos. Hoje, quando uma empresa transfere mercadorias de uma filial para outra em outro estado, alguns estados exigem o pagamento do ICMS, mesmo que não haja venda, apenas transferência interna.
Qual a controvérsia jurídica?
Empresas argumentam que não deveria haver incidência de ICMS em uma operação onde não há circulação econômica (compra e venda), apenas movimentação patrimonial. Já os estados defendem que há circulação física e, portanto, há fato gerador do imposto.
O que o STF está prestes a decidir?
O Supremo pode proibir a cobrança de ICMS em transferências entre filiais da mesma empresa, mesmo em estados diferentes. Caso isso ocorra, será necessário criar um novo modelo de controle de crédito do imposto, o que já está sendo estudado pela Receita Estadual.
Qual o impacto prático para as empresas?
Se o STF proibir essa cobrança, muitas empresas poderão economizar significativamente nos custos logísticos e tributários. Isso beneficiaria especialmente os setores que possuem cadeia de distribuição nacional, como varejo, logística, alimentos e construção civil.
E se o STF mantiver a cobrança?
Nesse caso, as empresas continuarão sendo obrigadas a apurar o ICMS nas transferências interestaduais. Algumas já estão judicializando a questão ou recorrendo a compensações tributárias para minimizar os impactos.
O que sua empresa deve fazer agora?
- Acompanhar de perto o julgamento no STF.
- Rever os fluxos de estoque e logística entre estados.
- Buscar orientação contábil e jurídica para preparar seus sistemas fiscais para as possíveis mudanças.
Dica da contadora:
Se sua empresa opera em mais de um estado, fique de olho – essa decisão pode reduzir seus custos operacionais e facilitar a gestão de estoques e tributos. Antecipe-se e consulte seu contador para não ser pego de surpresa.
