A Alemanha é hoje um dos países mais avançados no tratamento contábil e fiscal de criptomoedas. Ao contrário de muitos outros países europeus que ainda enfrentam impasses regulatórios, os alemães já estabeleceram diretrizes claras para empresas e investidores individuais que operam com criptoativos.
De visão geral da legislação
Desde 2021, a BaFin (autoridade financeira da Alemanha) classifica o Bitcoin e outras criptos como unidades de valor legalmente reconhecidas — o que não significa que sejam moedas com curso forçado, mas sim ativos digitais com valor patrimonial reconhecido, sujeitos à regulação financeira.
Além disso, a Alemanha isenta a venda de criptomoedas do imposto sobre ganho de capital se o ativo for mantido por mais de 12 meses, o que beneficia investidores de longo prazo. Essa regra contrasta com o Brasil, onde o limite de isenção é de R$ 35 mil em vendas mensais e as alíquotas variam de 15% a 22,5%.
Como empresas alemãs tratam cripto na contabilidade?
Empresas que operam com criptomoedas na Alemanha devem tratá-las como ativos intangíveis não amortizáveis, registrados ao custo de aquisição. Se houver perda de valor significativa e permanente, a empresa deve aplicar o teste de imparidade e realizar a baixa contábil.
Já as empresas que atuam como intermediadoras — como exchanges e fintechs — devem aplicar a classificação de estoque ou ativo financeiro, dependendo da operação.
A Alemanha também exige a emissão de notas fiscais digitais com a identificação do criptoativo utilizado como forma de pagamento, e os relatórios contábeis devem demonstrar com clareza a origem, a conversão e os riscos associados a esses ativos.
O Papel da Contabilidade
Contadores na Alemanha têm papel central nesse processo: são os responsáveis por analisar o valor justo, aplicar as normas IFRS locais e garantir que a movimentação de criptos esteja de acordo com as diretrizes da BaFin.
Além disso, escritórios contábeis que atuam com clientes internacionais precisam considerar a legislação dupla: alemã e do país de origem do cliente, principalmente em casos de empresas multinacionais ou que operam com tokens fora da Europa.
Impacto para o Brasil e o Mundo
A forma como a Alemanha está tratando os criptoativos serve de modelo para diversos países, incluindo o Brasil. A clareza das regras, a isenção para investidores de longo prazo e o reconhecimento contábil dos ativos digitais como intangíveis criam um ambiente favorável para a adoção tecnológica com segurança jurídica.
Dica da Contadora:
“Empresas brasileiras com planos de internacionalizar e aceitar criptomoedas devem estudar a legislação de países como a Alemanha. Uma boa contabilidade internacional pode ser o diferencial entre o sucesso e o bloqueio de operações transfronteiriças.”
