1.Elevação da alíquota sobre serviços e ausência de crédito da folha de pagamento
Um dos principais vetores de aumento da carga tributária é a nova estrutura de alíquotas para o setor de serviços. Enquanto hoje o ISS varia de 2% a 5%, a estimativa é que a CBS + IBS resulte em uma carga entre 25% e 28% sobre o faturamento. Essa diferença representa um salto significativo, principalmente para empresas com intensa utilização de mão de obra.
O modelo de não cumulatividade penaliza quem não tem insumos dedutíveis, como é o caso de prestadoras de serviço. Sem a possibilidade de descontar a folha de pagamento, o setor pode enfrentar um verdadeiro aumento da carga tributária, com impacto direto nos preços ao consumidor e na competitividade.
2. Transição prolongada e complexidade na coexistência de tributos
Outro ponto crítico é a longa transição prevista até 2033. Nesse período, empresas terão de lidar com dois sistemas paralelos: o antigo (ICMS, ISS, PIS/Cofins) e o novo (IBS e CBS). Isso aumenta significativamente os custos de conformidade e o risco de interpretações divergentes.
A coexistência de normas distintas pode gerar confusão contábil, erros de apuração e, consequentemente, um aumento da carga tributária indireto. Haverá também necessidade de investimento em sistemas e capacitação de equipes fiscais para evitar penalidades e retrabalho.
3. Exceções setoriais e regimes especiais com efeito cascata
Embora a proposta deseje uniformidade, a presença de regimes especiais para setores como agronegócio, saúde e educação pode gerar distorções. Isso significa que empresas fora desses grupos acabarão arcando com uma parcela maior dos tributos, o que configura um aumento da carga tributária para a maioria.
A distribuição desigual dos encargos compromete o princípio da neutralidade tributária. Além disso, os setores não contemplados por exceções precisam compensar os “benefícios” dados aos demais, o que aumenta ainda mais a sensação de aumento da carga tributária.
Para saber como ficou o setor de serviços, clique aqui.
Impactos práticos nos diversos setores
- Serviços: Redução na margem de lucro e necessidade de repassar custos ao consumidor.
- Comércio: Elevação no custo de conformidade durante a transição.
- Indústria: Necessidade de adaptar toda a cadeia de fornecedores e distribuidores.
Em todos esses cenários, há um denominador comum: o risco real e concreto de aumento da carga tributária, que exige planejamento estratégico.
Conclusão
Apesar dos objetivos nobres da Reforma Tributária, como simplificação e transparência, é imprescindível reconhecer seus pontos críticos. O aumento da carga tributária pode ser inevitável para vários setores, principalmente serviços e pequenas empresas.
A adaptação exige:
- Auditoria fiscal preventiva;
- Planejamento tributário focado na nova estrutura;
- Investimento em tecnologia e capacitação.
Empresas que se anteciparem terão mais chances de mitigar os efeitos do aumento da carga tributária e manter a competitividade em um novo cenário econômico.
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Estratégias para enfrentar o aumento da carga tributária
Diante da iminência do aumento da carga tributária, empresas devem agir proativamente. O primeiro passo é a revisão da estrutura societária e dos regimes de tributação. Algumas empresas podem se beneficiar da migração para regimes mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo da atividade e da faixa de faturamento.
Outro ponto essencial é o aprimoramento do planejamento tributário. Isso inclui a análise detalhada dos créditos disponíveis, a organização das operações por centro de custo e a identificação de oportunidades de recuperação de tributos pagos a maior. O uso de ferramentas de business intelligence fiscal pode contribuir para uma visualização clara das obrigações e dos pontos críticos.
Além disso, a automatização dos processos fiscais é fundamental. Sistemas de gestão integrados com as secretarias da Fazenda (ERPs fiscais) ajudam a evitar erros de apuração, atrasos e retrabalho. Automatizar declarações e cálculos reduz a margem de erro e melhora o controle dos tributos a pagar, mitigando os efeitos do aumento da carga tributária.
Empresas também devem considerar a terceirização de atividades fiscais. Escritórios especializados oferecem atualização constante em relação às mudanças legislativas, interpretam corretamente as normas e geram economia com menor risco jurídico. Em um cenário volátil como o da Reforma Tributária, contar com suporte técnico pode fazer toda a diferença.
Por fim, há a necessidade de diálogo setorial. Associações comerciais e entidades de classe têm papel fundamental na defesa de regimes mais equilibrados, além de pressionar o governo para manter isenções em áreas sensíveis. A pressão organizada pode suavizar o impacto do aumento da carga tributária e garantir uma distribuição mais justa dos encargos entre os diversos segmentos econômicos.
Empreendedores e gestores financeiros devem, portanto, estar atentos. Mais do que uma simples adequação, a Reforma Tributária exige transformação cultural e estratégica, onde o foco deve ser eficiência operacional, gestão inteligente de tributos e planejamento fiscal a longo prazo.
Manter-se informado, capacitar a equipe e investir em compliance tributário serão atitudes determinantes para sobreviver – e crescer – mesmo diante do inevitável aumento da carga tributária.
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