Migrar do MEI (Microempreendedor Individual) para outro regime tributário é um passo natural e estratégico para empreendedores que estão expandindo seus negócios. A transição envolve desafios, decisões importantes e, principalmente, planejamento contábil. Neste artigo, você vai entender os cinco momentos em que a migração se torna essencial, como ela acontece e quais os impactos práticos no seu dia a dia empresarial.
1. Quando o Faturamento Ultrapassa o Limite do MEI
O principal motivo que leva o microempreendedor a migrar para um novo regime é o aumento de receita. O teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Se ultrapassar esse valor em até 20%, o desenquadramento é automático no ano seguinte. Caso o faturamento supere os R$ 97.200, o desenquadramento ocorre de forma retroativa ao início do ano, com implicações fiscais imediatas.
Esse crescimento pode ser positivo, mas exige que o empreendedor reavalie toda sua estrutura tributária. Continuar operando como MEI, mesmo após ultrapassar o limite, pode gerar débitos com a Receita Federal.
2. Quando o Negócio Exige um Perfil Mais Complexo
Algumas mudanças estruturais obrigam o MEI a buscar outro enquadramento. Entre elas estão:
- Contratação de mais de um funcionário;
- Inclusão de sócios;
- Abertura de filial;
- Atividade não permitida ao MEI;
- Participação como administrador em outra empresa.
Essas alterações mudam o perfil da empresa e não são compatíveis com o regime simplificado do MEI. Nesse momento, é fundamental conversar com um contador para identificar a melhor alternativa entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
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3. Como Realizar a Transição de Forma Segura
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e preencher a “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”. O sistema exige informações sobre o motivo da saída e a data da ocorrência. Dependendo do momento, os efeitos podem ser retroativos ou projetados para o ano seguinte.
Em seguida, é necessário atualizar o cadastro na Junta Comercial e demais órgãos competentes: prefeitura, SEFAZ, alvarás e licenças específicas. Essa etapa é crucial para garantir a regularidade da nova empresa.
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Outro ponto importante é a escolha do novo regime tributário:
- Simples Nacional: ideal para empresas de pequeno porte, com alíquotas reduzidas e tributação unificada.
- Lucro Presumido: vantajoso para setores com boa margem de lucro e estrutura enxuta.
- Lucro Real: indicado para empresas com margens apertadas ou com muitas despesas dedutíveis.
A decisão impacta diretamente os custos e a estratégia financeira do negócio.
4. Quais São os Custos Envolvidos na Mudança
Migrar do MEI não é gratuito. Além de taxas administrativas, o empreendedor precisa considerar:
- Compra de certificado digital (entre R$ 160 e R$ 600);
- Registro de contrato social na Junta Comercial;
- Honorários contábeis mensais;
- Custos com alvarás e licenças atualizadas;
- Obrigações acessórias como SPED, declarações mensais e balanços contábeis.
Apesar dos novos encargos, a transição permite maior organização financeira, abertura de crédito empresarial, participação em licitações e contratação de equipe ampliada.
5. Benefícios de Migrar do MEI no Tempo Certo
Tomar a decisão certa no momento certo pode alavancar o crescimento da empresa. Os principais benefícios da transição são:
- Faturar até R$ 360 mil/ano como ME;
- Reduzir riscos fiscais e evitar multas por descumprimento de regras;
- Aumentar a capacidade de negociação com fornecedores e bancos;
- Profissionalizar a gestão e o controle financeiro;
- Expandir operações e mercados de forma regular.
Com o suporte contábil adequado, a migração se torna uma oportunidade de profissionalização. A empresa ganha em estrutura, transparência e competitividade.
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Considerações Finais
A transição do MEI é mais do que uma obrigatoriedade legal: é uma estratégia de crescimento. Ao ultrapassar o limite de faturamento ou alterar a estrutura da empresa, o empreendedor deve agir com planejamento. Não espere a Receita tomar a decisão por você. Antecipe-se, organize seus documentos e busque apoio de um contador de confiança.
Com as escolhas certas, seu negócio não apenas se mantém regular, mas também evolui de forma segura e estruturada.
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