Proposta de Padronização Contábil para Criptoativos: Uma Caminhada Promissora com Pontos a Melhorar

Recentemente, o Banco Central (BC) lançou a Consulta Pública 122/2025, que visa estabelecer regras claras sobre como instituições reguladas devem contabilizar criptoativos, definição de critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação, inclusive em notas explicativas.

Pontos Positivos

• Transparência: Advogados e especialistas, como Guilherme Peloso Araújo e Fabio Kupfermann, elogiam a proposta por trazer clareza às demonstrações, algo essencial para entidades que lidam com criptoativos.
• Seguindo práticas globais: A proposta está alinhada com tendências internacionais, adotando o valor justo (“fair value”) para avaliação, prática já usada por normas como IFRS.
• Reconhecimento de ativos: A futura resolução permitirá que empresas saibam o valor realizável de seus criptoativos ponto defendido por Araújo.

Pontos Críticos e Necessários Ajustes

1. Volatilidade: A reavaliação constante a valor justo pode causar grandes oscilações nos resultados contábeis impacto que pode distorcer lucros ou prejuízos.
2. Staking e receitas correlatas: Ainda não está claro se rendimentos como staking devem ser contabilizados como receitas tributáveis, tema que exige regulamento mais refinado .
3. Critérios de “descontinuidade”: O rascunho indica que ativos devem ser dados baixa quando “descontinuados”, mas não define o que isso significa, deixando margem para debate e possíveis inconsistências.
4. Escopo limitado: A proposta se aplica principalmente a criptoativos típicos (Bitcoin, Tether), ficando de fora tokens considerados valores mobiliários, como tokens lastreados em ações ou contratos, que exigem normas específicas.

Repercussões no Cenário Atual de Cripto no Brasil

• A OKX Brasil trouxe à tona que aumentos de impostos ou custos contábeis elevados podem incentivar a migração de atividades para fora do país, afetando a base tributária e fiscal brasileira.
• Ainda, escândalos como a Operação Colossus mostram o lado negativo da falta de clareza e controle contábil de criptoativos, com evasão e lavagem bilionárias.

O que acontece agora e o que esperar?

• O BC está coletando contribuições até o fim da consulta. A próxima fase será a redação da resolução final deve considerar emendas técnicas sobre staking, definição de “descontinuidade” e escopo .
• Espera-se que a norma entre em vigor em meados de 2025 ou início de 2026 trazendo segurança jurídica às instituições.
• Profissionais contábeis e tributários precisam se preparar: adaptar práticas de mensuração, criar controles internos robustos e alinhar declarações de receitas ativas como staking ou yields.

Em Resumo

A proposta representa um avanço fundamental na regulamentação contábil de criptoativos, mas, como todos concordam, exige afinações essenciais especialmente sobre volatilidade, rendimentos e escopo. A fase atual de consulta é o momento-chave para que especialistas e instituições contribuam com sugestões que tornem o marco robusto e aplicável à realidade brasileira.