Banco Central Inicia Consulta Pública sobre Regras Contábeis para Criptoativos

O Banco Central do Brasil acaba de dar um passo histórico rumo à regulamentação dos ativos digitais. A instituição abriu uma consulta pública, válida até agosto, para discutir a criação de normas contábeis específicas para moedas digitais, tokens e NFTs. A medida pode transformar profundamente a forma como empresas e órgãos públicos lidam com criptoativos em seus balanços.

O que está sendo proposto?

O projeto prevê a criação de um marco contábil oficial para criptoativos, estabelecendo regras claras para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos digitais. A consulta pública está aberta a profissionais, empresas, entidades do setor e cidadãos em geral.

Por que isso é importante?

Atualmente, não há uma norma contábil nacional específica para ativos como tokens, moedas digitais e NFTs. Com o crescimento desse mercado, o Banco Central busca garantir transparência, segurança e padronização nas demonstrações financeiras que envolvem criptoativos.

Quais ativos estão incluídos?

A proposta contempla:

• Moedas digitais (como o Drex, real digital);
• Tokens de utilidade ou valor mobiliário;
• NFTs (tokens não fungíveis);
• Outros ativos baseados em tecnologia blockchain que representem valor econômico.

Impactos esperados na contabilidade

Caso aprovado, o novo modelo obrigará empresas a adotar critérios específicos de valor justo, reavaliação periódica, controle documental e transparência fiscal para ativos digitais. O mercado de cripto deixará de ser um “ponto cego” nos livros contábeis.

Participação na consulta pública

O Banco Central disponibilizou um formulário oficial em seu site para envio de sugestões e críticas até o fim de agosto. Essa é uma oportunidade para profissionais da contabilidade, do direito e da tecnologia contribuírem para moldar a norma.

Convergência com tendências globais

A proposta do BC segue a linha de instituições internacionais como o IASB e o FASB, que já trabalham em normas contábeis específicas para cripto. O objetivo é manter o Brasil alinhado às melhores práticas globais em governança financeira e digital.

O papel do Drex no contexto

O Drex, versão digital do real, será um dos grandes beneficiários dessa normatização. Com regras contábeis claras, o Drex poderá ser utilizado com mais segurança por empresas, fintechs, bancos e até no comércio exterior.

Oportunidade para empresas e profissionais

Essa movimentação do Banco Central cria um novo campo de atuação para contadores, advogados e consultores especializados em cripto. Empresas que adotarem boas práticas desde já poderão sair na frente em compliance e confiança do mercado.

Dica da Contadora:
“Essa é a hora certa para sua empresa revisar seus ativos digitais e buscar apoio especializado. Com a regulamentação chegando, estar preparado pode fazer toda a diferença no seu posicionamento contábil e fiscal.”